Estes termos regem o uso do Fragmenta: o site fragmenta.io, o Fragmenta na web e os apps de computador e de celular (o "serviço"), oferecidos por BRUNO CORREA FRUTUOZO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 48.321.784/0001-86, com sede em Avenida Senador Laurindo Minhoto, 515 - CEP: 18271-480 - Tatuí/SP - Brazil ("Fragmenta", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.
1. Conta
- Você precisa ter pelo menos 16 anos e, se for menor de 18, autorização de um responsável.
- Use dados verdadeiros e mantenha o seu e-mail atualizado: é por ele que enviamos avisos da conta e da cobrança.
- Você é responsável por manter a sua senha em segredo e pelo que for feito com a sua conta. Se perceber um acesso indevido, saia dos aparelhos que não reconhece, troque a senha e nos avise.
- Se você usa a conta em nome de uma empresa, declara que tem autorização para aceitar estes termos por ela.
2. Planos e pagamento
- Grátis: sem custo e sem prazo, com os limites descritos na página de preços (por exemplo, quantidade de quadros, tamanho dos anexos, automações e integrações).
- Pessoal e Equipe: assinaturas mensais ou anuais, cobradas antecipadamente pelo Stripe e renovadas automaticamente ao fim de cada período, até você cancelar.
- Equipe é cobrado por usuário ativo da empresa. Quando entram ou saem usuários no meio do período, a diferença é calculada de forma proporcional e entra na fatura seguinte. Convidados de outras contas e usuários desativados não são cobrados.
- Teste grátis: o plano Equipe pode ter um período de teste, uma vez por empresa. Se você não cancelar até o fim do teste, a cobrança começa.
- Os preços estão na página de preços e no checkout. Impostos do seu país podem ser somados. Se mudarmos o preço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir da renovação seguinte.
- Se um pagamento falhar, o Stripe tenta de novo por alguns dias. Se não for regularizado, a conta volta para o plano Grátis.
3. Cancelamento e reembolso
- Você cancela quando quiser em "Gerenciar assinatura", no app. A assinatura continua valendo até o fim do período já pago e não é renovada.
- Não há reembolso proporcional do período em curso, exceto quando a lei exigir.
- Direito de arrependimento: se você é consumidor, pode desistir da primeira contratação em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) ou no prazo que a lei do seu país garantir, com reembolso integral. Basta escrever para [email protected].
- Ao voltar para o Grátis, você não perde nada do que criou: só deixa de criar além dos limites, e as automações e integrações ficam paradas até uma nova assinatura.
4. Seu conteúdo
- O que você coloca no Fragmenta (quadros, tarefas, comentários, anexos) continua sendo seu ou da sua empresa.
- Você nos dá permissão para guardar, copiar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço, por exemplo para sincronizar entre aparelhos, gerar notificações e mostrar o quadro a quem você o compartilhou.
- Você é responsável pelo conteúdo que envia e por ter o direito de usá-lo.
- Em uma empresa, o administrador vê todos os quadros da empresa e pode gerenciar membros e convidados.
5. Uso aceitável
Não é permitido usar o Fragmenta para:
- atividades ilegais ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
- enviar malware, spam ou mensagens não solicitadas, inclusive por webhooks, convites ou menções;
- tentar acessar contas, quadros ou sistemas sem autorização, ou contornar limites técnicos e de plano;
- sobrecarregar o serviço, fazer acessos automatizados em massa ou interferir no uso por outras pessoas;
- revender o serviço sem a nossa autorização por escrito.
6. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o Fragmenta no ar e os seus dados seguros, mas o serviço é oferecido como está, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenções e falhas. Podemos melhorar, mudar ou remover funções; quando uma mudança tirar algo importante de um plano pago, avisaremos antes.
7. Serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de terceiros, como Stripe (pagamento), Google, Microsoft e Apple (login), Google e Apple (notificações no celular) e os sistemas para onde você envia webhooks ou o link do calendário. O uso desses serviços também segue os termos deles.
8. Suspensão e encerramento
- Você pode parar de usar o Fragmenta e pedir a exclusão da conta quando quiser.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, ou que coloquem o serviço ou outras pessoas em risco. Fora de casos graves ou urgentes, avisaremos antes e daremos a chance de corrigir.
- Depois do encerramento, os dados são tratados como descreve a Política de privacidade.
9. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de oportunidades, e a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor.
10. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da versão em vigor fica no topo. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app com antecedência; se você continuar usando o serviço depois disso, os novos termos passam a valer. Se não concordar, pode cancelar antes.
11. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Se você é consumidor, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede do Fragmenta. Se você mora na União Europeia, também tem as proteções da lei de consumo do seu país.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [email protected].